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Tomei conhecimento que a possibilidade da Guimarães 2012 CEC apoiar a organização do evento em epígrafe, numa base não exclusiva, implica a aceitação dos seguintes termos e condições:
1. A Guimarães 2012 CEC autoriza os organizadores do evento a usar o nome Guimarães 2012 CEC e a incluir o respectivo logo em todo o material desenvolvido e produzido para o evento. Essa inclusão será sujeita à revisão e aprovação prévia da Guimarães 2012 CEC.
2. A Guimarães 2012 CEC não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos materiais produzidos para o evento ou de quaisquer outros produtos ou serviços que lhe estejam associados.
3. Nenhuma das Partes tem autoridade para vincular a outra em dívida, contrato ou outra forma. As partes são e permanecerão como entidades independentes, sem parceria ou qualquer forma de ligação.
4. A Guimarães 2012 CEC não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer espécie, decorrentes da organização do evento. Os organizadores deverão indemnizar a Guimarães 2012 CEC dos custos associados a eventuais reclamações e acções judiciais resultantes de actos negligentes, de omissões ou da violação do presente Acordo pela entidade organizadora do evento.
5. Este Acordo terá início na data de vigência acima e continuará em vigor até que o evento seja concluído. Qualquer das partes poderá denunciar o presente acordo mediante aviso prévio por escrito à outra parte.